Ao baixar, instalar e utilizar o aplicativo em seu dispositivo, você declara expressamente que concorda, aceita e cumprirá as condições contidas neste documento.
Essas condições terão validade indefinida e serão aplicáveis ao uso do aplicativo desenvolvido pela GLIN TECHNOLOGIES, S.L. O provedor reserva-se o direito de modificar estes Termos de uso unilateralmente. O provedor não será responsável pelas consequências que possam resultar do uso indevido dos produtos e serviços anunciados na plataforma.

1) IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO DO APLICATIVO

GLIN TECHNOLOGIES, S.L (doravante “A EMPRESA”). Número de identificação fiscal B16838096, dados de contato da EMPRESA: Pº.Club Deportivo, 1 Edificio 4 Planta 1 Parque Emp. “LA FINCA” 28223 Pozuelo de Alarcón. Madrid, Espanha.
E-mail: [email protected]

2) USUÁRIOS

PROPRIETÁRIO (doravante “A EMPRESA”). – GLIN TECNOLOGIES, como proprietária do aplicativo que fornecerá seus serviços de manutenção e controle. Sendo responsável por fornecer e corrigir qualquer falha no aplicativo, bem como fazer as atualizações pertinentes.

PROMOTORA. – Empresa que contrata os serviços da GLIN TECNOLOGIES para oferecê-los aos seus associados/clientes, em benefício do cliente final.

CLIENTE. – Será a Empresa que prestará o serviço aos usuários finais, sendo estes últimos, conforme mencionado na política de privacidade, juntamente com a PROMOTORA, os responsáveis pelo tratamento dos dados.

USUÁRIO. – Cliente final destinatário do serviço.

3) FINALIDADE

Estes Termos gerais de uso regulam o acesso e o uso da plataforma criada pela GLIN TECNOLOGIES com a finalidade de facilitar o relacionamento entre a equipe médica e o usuário. A GLIN TECNOLOGIES oferece aos usuários uma ferramenta para interação com a equipe médica.

A GLIN TECNOLOGIES somente fornecerá os dados e/ou informações fornecidos pelo usuário a outros usuários quando esses dados e/ou informações não violarem disposições legais ou estes Termos gerais de uso.

Por motivos de manutenção, segurança ou capacidade, bem como em decorrência de eventos sobre os quais a GLIN TECNOLOGIES não tem influência, podem ocorrer breves anomalias ou suspensão temporária dos serviços da plataforma.

4) CONTRATO DE LICENCIAMENTO

A GLIN TECHNOLOGIES, S.L é proprietária e detentora de todos os direitos do aplicativo e, a este respeito, concede ao promotor, cliente e usuário (Licenciados) exclusivamente o direito de usar o aplicativo de acordo com os usos para os quais foi projetado e, especificamente, de acordo com as disposições de nossos Termos de uso e/ou da lei aplicável. Ao baixar, instalar e/ou usar o aplicativo, nem o promotor nem o cliente ou o usuário adquirirão qualquer direito de propriedade sobre ele.

Portanto, a mera instalação do aplicativo implica que o usuário aceita os Termos de uso do aplicativo.

Da mesma forma, informamos que é possível desinstalar o aplicativo do seu dispositivo a qualquer momento por meio das diferentes opções disponíveis em sua configuração.
Embora o aplicativo possa ser acessado de fora da Espanha, você entende e concorda que este aplicativo se destina ao uso por qualquer pessoa física que atenda a estas Condições, em qualquer país ou jurisdição onde seu uso não seja contrário às leis e regulamentos locais em vigor, a qualquer momento.

5) ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso do aplicativo (doravante o “Aplicativo”) que A EMPRESA fornece ao promotor, cliente e usuário (doravante OS USUÁRIOS). O acesso ao aplicativo implica a aceitação destes Termos de uso sem reservas.

A EMPRESA pode oferecer serviços por meio do aplicativo que podem estar sujeitos às suas próprias condições específicas, das quais os usuários serão informados em cada caso específico.

O aplicativo pode evoluir e, portanto, sua forma e natureza podem mudar de um momento para outro sem que você seja avisado previamente. Além disso, A EMPRESA pode interromper (temporária ou permanentemente) o uso do aplicativo (ou qualquer um de seus recursos) para todos os usuários em geral e, nessas circunstâncias, A EMPRESA pode não ser capaz de notificá-lo com antecedência, mas sempre tentaremos avisá-lo antes sobre qualquer interrupção do serviço.

6) ACESSO DO USUÁRIO

Para usar o aplicativo, é necessário se registrar ou assinar como Usuário, por meio de um nome, número de identificação ou e-mail e senha. O usuário será o único responsável por proteger suas informações de login. A EMPRESA não é responsável se o usuário fornecer suas senhas a terceiros familiares, nem é responsável pelo acesso e processamento de dados por esses terceiros. A EMPRESA não será responsável, perante os usuários, pela divulgação de seus dados pessoais a terceiros, não sendo a ela diretamente responsável por tais causas, nem pelo uso desses dados por terceiros fora da EMPRESA.

A EMPRESA adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar sua alteração, perda, processamento e/ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da arte, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos, tudo de acordo com as disposições da legislação espanhola sobre Proteção de dados pessoais

7) USO ADEQUADO DO APLICATIVO

OS USUÁRIOS se comprometem a fazer uso cuidadoso da plataforma e dos serviços acessíveis a partir dela, sujeitos à Lei, aos bons costumes e a estes Termos gerais de uso.
Os Clientes que acessam a plataforma como profissionais do setor e que oferecem serviços profissionais por meio dela, declaram, de forma expressa, cumprir firmemente todas as normas e requisitos, de qualquer tipo, que direta ou indiretamente afetem sua atividade e o desenvolvimento da referida atividade de forma profissional, isentando A EMPRESA de qualquer possível responsabilidade decorrente do descumprimento de qualquer de suas obrigações.

O uso da senha é pessoal e intransferível; sua transferência não é permitida, mesmo temporariamente, a terceiros.

A EMPRESA estará isenta de responsabilidade por danos e outras penalidades se a execução do contrato for impedida, dificultada ou atrasada por circunstâncias fora de nosso controle. Os fatores a serem levados em consideração devem incluir intervenção governamental, legislação nova/alterada, ausência do estado, guerra, incêndios, inundações, distúrbios trabalhistas, proibições, restrições, sabotagem, deficiências de transporte ou condições meteorológicas e a exposição da empresa a atividades criminosas que afetem suas atividades.

Os USUÁRIOS se comprometem a respeitar as leis aplicáveise os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços da plataforma. Além disso, é proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do site da plataforma (textos, designs, gráficos, informações, bancos de dados, arquivos de som e/ou imagem, logotipos etc.) e outros elementos desta plataforma.

O usuário/cliente está especificamente proibido de:

Utilizar conteúdo difamatório ou calunioso, independentemente de tal conteúdo afetar outros usuários, pessoas ou empresas;

Utilizar conteúdo pornográfico ou que viole as leis de proteção de menores, ou anunciar, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores;

Utilizar conteúdo legalmente protegido sem ter o direito de fazê-lo, ou anunciar, oferecer ou distribuir bens ou serviços legalmente protegidos, bem como realizar ou promover ações contrárias à livre concorrência, incluindo aquelas que visam atrair clientes.

Utilizar mecanismos, softwares ou scripts relacionados com o uso do site da plataforma.

Divulgar e reproduzir publicamente conteúdo do site da plataforma ou de outros usuários, sem autorização prévia.

Qualquer ação para prejudicar a funcionalidade da infraestrutura da plataforma, como, por exemplo, ações para sobrecarregá-la.

Utilizar quaisquer dos materiais e informações contidos na plataforma para fins ilegais e/ou propósitos expressamente proibidos nestes Termos gerais de uso.

O usuário/cliente será responsável perante as partes lesadas no caso de, ao violar ou descumprir tais obrigações de qualquer forma (incluindo a introdução ou disseminação de “vírus de computador”), danificar, desabilitar, sobrecarregar, deteriorar ou dificultar o uso normal dos materiais e informações contidos na plataforma, os sistemas de informação ou os documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de computador da EMPRESA, seus membros ou qualquer usuário.

O usuário/cliente será responsável pelos danos de qualquer natureza que a EMPRESA, ou qualquer terceiro, possa sofrer como consequência da violação de qualquer uma das obrigações às quais ele/ela está sujeito em virtude destes “Termos gerais de uso” ou da lei referente ao uso do serviço.

A EMPRESA não mediará disputas existentes entre usuários e clientes que possam interferir na prestação adequada dos serviços por sua parte, e reserva-se o direito de removê-los da plataforma ou cancelar qualquer acordo existente, se houver, até que qualquer disputa seja totalmente resolvida.

A EMPRESA se exime de toda a responsabilidade por qualquer violação do acordo entre os usuários, seja promotor e cliente, ou cliente e usuário.

8) RESPONSABILIDADE

Apesar dos meios técnicos à sua disposição, A EMPRESA não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do funcionamento da plataforma e, consequentemente, na máxima extensão permitida pela lei vigente, toda a responsabilidade pelos danos de qualquer natureza que possam ser decorrentes da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento da plataforma e dos serviços nela prestados, bem como erros de acesso.

A EMPRESA não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, dados e/ou informações fornecidos pelos usuários, nem pelos conteúdos de sites externos da plataforma para os quais existam links. Caso saia da plataforma acessando links externos, você será avisado, recebendo a opção de desistir dessa opção.

Caso o aplicativo tenha links ou hiperlinks para outros sites da Internet, A EMPRESA não exercerá nenhum tipo de controle sobre esses sites e conteúdos. Em nenhuma hipótese A EMPRESA assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a outro site de plataforma, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informações contidas em qualquer um dos referidos hiperlinks ou outros sites da Internet. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão, nem garantimos ou assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por recursos de terceiros ou páginas da plataforma, ou qualquer outro material, produto ou serviço de terceiros.

Os promotores, usuários e clientes exoneram, expressamente, A EMPRESA de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza que possam surgir do conteúdo e do conhecimento que terceiros possam ter das condições, características e circunstâncias do uso do serviço feito pelos promotores, usuários e clientes ou que possam ser decorrentes do acesso e, quando aplicável, da interceptação, exclusão, modificação ou tratamento por terceiros autorizados, ou não, das mensagens que os usuários e clientes divulguem ou disponibilizem a terceiros.

Finalmente, A EMPRESA não assumirá qualquer responsabilidade, de qualquer tipo, quanto ao sucesso de possíveis transações e serviços realizados entre os promotores, usuários e clientes.

9) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do aplicativo, salvo indicação em contrário, são de propriedade exclusiva da EMPRESA, incluindo, mas não se limitando a, design gráfico, código-fonte, logotipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e outros elementos que aparecem no aplicativo.

Da mesma forma, são protegidos por lei todos os nomes comerciais, marcas registradas ou sinais distintivos de qualquer tipo de conteúdo no aplicativo.
A EMPRESA não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal de seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outro direito relacionado com seu aplicativo e os serviços oferecidos nele aos USUÁRIOS.

Portanto, o usuário reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, para qualquer procedimento, de todo ou parte dos conteúdos deste aplicativo constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da EMPRESA ou do seu titular.

10) PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A EMPRESA cumpre com as diretrizes da regulamentação espanhola sobre Proteção de dados pessoais e garante o uso e processamento adequados dos dados pessoais do usuário. Todo o processamento de dados realizado neste aplicativo será feito em conformidade com as regulamentações mencionadas acima, fornecendo as informações necessárias e disponibilizando ao USUÁRIO o contato para o exercício dos direitos reconhecidos.

As informações adicionais sobre a proteção de dados estão na Política de privacidade.

Além disso, o TITULAR informa que cumpre com a Lei 34/2002 de 11 de junho, sobre Serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico e solicitará seu consentimento para o processamento de seu e-mail para fins comerciais, em todos os momentos.

11) ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A EMPRESA reserva-se o direito de desenvolver ou atualizar o Aviso Legal a qualquer momento, portanto, o usuário deve lê-lo periodicamente. Além disso, A EMPRESA sempre notificará as alterações realizadas, desde que esse fato não cause dano econômico significativo à EMPRESA.

12) LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre A EMPRESA e o usuário será regida pela regulamentação espanhola em vigor e qualquer disputa estará sujeita aos tribunais e côrtes do domicílio do Usuário.
A EMPRESA processará a violação destes Termos, bem como qualquer uso indevido do aplicativo, exercendo todas as ações civis e criminais que possam ser aplicáveis e estejam disponíveis de acordo com a lei.